Para o professor Paulo de Barros Carvalho a norma jurídica não tem existência no tempo e no espaço, pois apenas serão representações de uma ideia e serão postas pelos valores dos intérpretes.

Em sentido amplo:

A norma será uma significação construída a partir de qualquer enunciado prescritivo do direito posto, mesmo sem sentido mandamental completo. Assim, sempre será uma afirmação.

Em sentido estrito:

A norma será uma significação construída de forma estruturada em hipótese e consequência a partir de enunciado prescritivo com sentido mandamental completo.

Uma vez que a norma jurídica é como o Direito se manifesta, tem-se a seguinte formula: D(H->C). Em outras palavras, Direito será hipótese que, caso se concretize, gera consequência.

Norma primária:

Será aquela que prescreve um dever, é uma norma de conteúdo material e se divide em duas classificações:

1. Norma primária dispositiva material:
   • é a que prevê a conduta. A título de exemplo citamos o ISS (Imposto Sobre Serviço) previsto na Lei Complementar 116.
     • Se prestar o serviço pague ISS.
   • O sujeito ativo é Município e o passivo é o contribuinte.
2. Norma primária sancionadora material:
   • é a que prevê a punição para o descumprimento da norma primária dispositiva material.
     • Se não pagar o ISS corretamente, então pague ISS e multa.
   • O sujeito ativo continua sendo o Município e o passivo o contribuinte.

Norma secundária:

É uma norma de conteúdo processual. No exemplo citado, em caso de não pagamento do ISS e da multa, será instituída a execução. Ocorre uma nova relação entre sujeitos diferentes. Assim, em um primeiro momento o sujeito ativo será o Estado-Juiz.

Norma completa:

A norma completa é a que abrange a primária dispositiva material e a primária sancionadora material ou a secundária processual. Observe o esquema abaixo: