Atualmente existem 6 teorias que discorrem sobre as fontes do Direito. Inicialmente, para discutirmos acerca delas é preciso estabelecer que existem três formas de enxergar o termo “fonte”, como:

1. o suporte físico – fonte é onde se encontra o Direito;
2. uma norma que gera outra – uma norma que, a partir dela, deriva o Direito. Exemplo: a CF é a fonte da Lei e;
3. o evento – fonte como sendo o acontecimento que motivou a produção daquele suporte físico. Mais conhecida como fonte material. Exemplo: costume.

Na chamada teoria tradicional (que entende fonte como local onde eu encontro o direito) temos os seguintes autores:

1. Kelsen entende que Fonte do direito é o próprio direito enquanto texto de lei e enquanto a norma de superior hierarquia da qual a de inferior hierarquia deriva. Existem conceitos (morais, políticos, doutrinas etc.) que estão fora do Direito, mas influenciam em sua criação.
   • OBS: posteriormente Maria Helena Diniz denominará esses conceitos como fontes materiais.
2. Norberto Bobbio entende que as fontes são fatos ou atos indispensáveis, pelo ordenamento jurídico, na construção das normas jurídicas. Esse teórico entende que existem as fontes
   • Direitas: texto de lei e norma de superior hierarquia regulando as de inferior hierarquia.
   • Indiretas: são os locais onde o direito fundamentava seus conceitos, ex: costumes, sentença, autonomia privada etc.
3. Maria Helena Diniz entende que as fontes do direito se dividem entre materiais e formais.
   • As materiais são fatos que dão origem às criações das normas jurídicas.
   • As formais são as formas que o Direito se manifesta, se materializa. Ex: leis, costumes, jurisprudências, tratados etc.
4. Paulo Geraldo Gusmão entende que existem duas fontes, as de cognição e as de produção.
   • As fontes de cognição são as formas de conhecimento do direito, o meio pelo qual você tem contato com a matéria. Ex: leis, tratados, jurisprudências etc.
   • Por outro lado as fontes de produção são as normas de superior hierarquia da qual a de inferior hierarquia deriva.

Diferentemente dos autores da teoria tradicional, Miguel Reale entende que para surgir o Direito é essencial que haja um procedimento capaz de criá-lo. Assim, as estruturas passíveis de produzir o direito seriam o Poder Legislativo, o Poder Judiciário (por meio de jurisprudência), o Poder Social (o povo manifestando sua vontade) e o Poder negocial (atos contratuais).

Nesse sentido, Miguel Reale, ao dizer o que é fonte, faz uma crítica à teoria da Maria Helena Diniz. Ele afirma que as fontes materiais na verdade não são fontes, pois não podem ser estudadas pelo Direito uma vez que estão na realidade social. Ou seja, o motivo que deu causa à lei não é um estudo jurídico.

Por fim, temos a teoria do professor Paulo de Barros Carvalho. Ressaltamos que para essa teoria não importa aonde o Direito será encontrado, pois este suporte físico já é Direito. Então existem duas perguntas a serem respondidas, a primeira “o que é fonte?” e a segunda “o que é Direito enquanto ciência?”

• Resposta 1: Fonte é a origem, o nascedouro de algo.
• Resposta 2: Direito enquanto ciência é texto, logo a fonte será o que origina esse texto.

Nesse ponto nasce mais uma pergunta: Se o texto já é o Direito, como nascem os textos que compõem o direito positivo? A resposta é simples. Todo texto (também chamado de enunciado) nasce de um processo de enunciação (também chamado de um procedimento próprio realizado por uma autoridade competente mediante um ato de vontade).

Diante dessa linha do professor Paulo de Barros a lei é o direito; o costume pode servir de motivação para construção das normas, mas não é fonte, pois não gera efeito jurídico sem a existência de uma enunciação que o constitua como enunciado; a doutrina não modifica o direito, o papel dela é informar sobre o direito; a jurisprudência é resultado de um processo enunciativo realizado pelo Judiciário sendo o direito no caso concreto e não a fonte do direito.